UNITAID: Inovação e acesso a medicamentos no mundo em desenvolvimento

   No último dia 17, aconteceu um encontro na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) sobre a UNITAID. Além do secretário executivo da UNITAID, Jorge Bermudez, o evento contou também com a presença de Carlos Morel, atual diretor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) da Fiocruz. De acordo com Bermudez, a UNITAID foi criada em setembro de 2006 na Assembleia Geral das Nações Unidas a partir de uma proposta entre cinco países: Chile, Brasil, França, Noruega e Reino Unido.

   A UNITAID é um mecanismo financeiro inovador para expandir o acesso aos medicamentos no mundo em desenvolvimento. A organização tem como foco financiar projetos relacionados às seguintes doenças: HIV/AIDS, malária e tuberculose. Jorge Bermudez afirma que o aspecto de inovação dessa proposta está na maneira como recolhe fundos e na forma em que são utilizados, de modo a ter impacto na saúde pública. Morel destacou que a UNITAID promove a quebra de paradigmas, à medida que possibilita a colaboração e integração entre diversos países, não apenas os desenvolvidos.

   Uma iniciativa que está em processo de implantação é o “pool de patentes”, proposta para disponibilizar licenças de patentes e outras formas de propriedade intelectual relacionadas a medicamentos. No primeiro momento, será feito apenas para os fármacos de HIV/AIDS.

Alguns dados:

- Atualmente, 29 países contribuem com a UNITAID, sendo que há cinco em negociação;

- Ao todo, são dez instituições parceiras; dentre as quais estão a OMS e a Fundação Gates;

- Apenas 2% é custo administrativo, ou seja, 98% da verba arrecadada é destinada aos programas;

- 93 países recebem apoio da UNITAID;

- São arrecadados cerca de 350 milhões de dólares anualmente;

- 75% das crianças no mundo hoje em tratamento (HIV/AIDS, malária e tuberculose) são financiadas pela UNITAID.

Para saber mais, acesse o site: http://www.unitaid.eu/  

Operação Fênix: Parceria entre a Anvisa e a Polícia Federal apreende medicamentos ilegais

   No mês de julho, foi realizado em Juiz de Fora o VI    Educafarma, seminário promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária (Visa). O evento reuniu estudantes e professores das faculdades de farmácias, profissionais farmacêuticos e fiscais das Visa`s da cidade e região. O encontro destacou a parceria de sucesso entre a ANVISA e a Polícia Federal no combate a fraude e venda ilegal de medicamentos. Desde 2007, ocorreram diversas ações em conjunto entre as polícias judiciárias e os fiscais sanitários: Operação Fênix I, II e III; Morpheu, Sequela, Barroco, Antídoto, Virtua Pharma, dentre outras.

   Além de fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o seminário também contou com a palestra do delegado federal e atual chefe de Inteligência da Anvisa, Adilson Batista Ferreira. Ele ressaltou os principais pontos previstos na legislação para crimes desse tipo e levantou diversas discussões. Uma delas diz respeito ao “assinacêutico”, referência aos farmacêuticos que apenas ganham para assinar por determinada farmácia, já que todo estabelecimento desse tipo tem de ser representado por esse profissional. Segundo o delegado, o farmacêutico que só assina e não trabalha no estabelecimento responde legalmente pelo negócio, assim como aquele que trabalha regularmente.

   Outra questão é sobre a crítica que algumas pessoas fazem da parceria entre a ANVISA e a Polícia Federal, alegando que é o retorno da “polícia sanitária”. O chefe de inteligência revela que está crescendo o crime organizado no mercado farmacêutico e que o fiscal não tem poder de polícia, é apenas um colaborador. Por lei, todo fiscal sanitário possui o poder de polícia administrativa. Ele ressaltou que é uma ação conjunta, uma vez que a polícia por si só não é capaz de identificar os medicamentos fraudulentos. Segue abaixo vídeo que mostra uma operação realizada em farmácias de Belo Horizonte (MG).

   Adilson faz um alerta bastante preocupante. “Os traficantes de drogas estão migrando para o tráfico de medicamentos por ser mais lucrativo”. Segundo ele, a cada 1kg de heroína, o traficante pode ter até R$6.000,00 de lucro; e a cada 1kg de Viagra, por exemplo, o lucro pode chegar a R$ 500.000,00. Nesse sentido, em muitas apreensões em farmácias e drogarias foram também encontradas armas. O deputado federal diz que isso acontece porque esses estabelecimentos se tornaram “boca de fumo”. As farmácias de Imperatriz, no Maranhão, também passaram a ser pontos de venda de armas. O seminário me suscitou diversas problemáticas importantes. Mas, o que mais me chama a atenção é o fato de que a alta rentabilidade do mercado farmacêutico tem atraído o crime organizado para o universo dos medicamentos. Questiono, portanto, se o setor das indústrias farmacêuticas não tivesse esse lucro exacerbado e se sua regulação acontecesse de uma forma mais rígida, será que não poderia se evitar o contrabando de medicamentos?

   As denúncias de fraude ou de comercialização ilegal de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária podem ser feitas pelo e-mail da Assessoria de Segurança Institucional asegi@anvisa.gov.br ou pelo telefone (61) 3462-6520.