"A informação é o melhor remédio"?

O projeto “A informação é o melhor remédio” foi iniciado em 2006, através de uma parceria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e do Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF/MS, com a proposta de realizar uma campanha publicitária para informar a população sobre o uso racional de medicamentos e alertar sobre os riscos das peças publicitárias de medicamentos nos meios de comunicação.

Com uma linguagem simples e bem popular, a iniciativa procura sensibilizar o público sobre os problemas causados pela automedicação, pelo uso indiscriminado de medicamentos e pela influência publicitária no consumo desses produtos. Orientações sobre embalagens e rótulos de medicamentos complementam os cuidados direcionados à população.

O kit da campanha, lançado em setembro de 2008, reúne os seguintes produtos educativos para sociedade: 5 vídeos, em três versões (3 minutos, 60 segundos e 30 segundos) sobre comportamento de risco, cuidados e alertas sobre o uso de medicamentos; 5 spots para rádio, 5 cartazes, 1 cartilha e 1 guia de apoio.

Segundo divulgado no portal da ANVISA, foram distribuídos 10.000 kits em todo o país para as unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, Núcleos de Apoio ao Saúde da Família, aos conselhos estaduais e municipais de saúde, Ministério da Educação e órgãos de defesa do consumidor. Campanhas educativas são iniciativas relevantes e que podem ajudar na disseminação da informação correta e segura; o problema é que sem uma estratégia de consumo e circulação dessa campanha, o trabalho pode ser nulo. Além de não terem sido divulgados os impactos do kit, também parece que não houve um direcionamento para os locais que receberam esse material. Sendo assim, a informação só é o melhor remédio se prescrita na posologia e dose adequadas.  

 

Educanvisa: novos beneficiados

A ANVISA divulgou lista com as 68 prefeituras contempladas para participar do Educanvisa no ciclo de 2011 a 2012. As solicitações de adesão ao Projeto educacional focado em Vigilância Sanitária começaram a chegar à Agência desde 2009 e foram recebidas até o mês de janeiro deste ano, quando o prazo foi encerrado. 

O Educanvisa, projeto realizado com as escolas públicas dos municípios beneficiados, é voltado para promover uma mudança de comportamento a partir da mobilização da comunidade escolar. Os estudantes aprendem em sala de aula sobre os cuidados com a qualidade da alimentação, com o uso de medicamentos, além de serem alertados sobre a influência da propaganda na formação dos hábitos de consumo.

Fonte: Site da ANVISA (01/02/2011), com adaptações.

Mudança de foco

A divulgação do projeto demonstra que a ANVISA realmente tem voltado seu foco para o desenvolvimento de ações de educação. É claro que é uma iniciativa de extrema importância, o problema é que muitos pesquisadores vem questionando a implicação dessa medida. O pesquisador da Ensp/Fiocruz, Álvaro Nascimento, por exemplo, acredita que a agência está perdendo a sua principal competência: atuar na regulamentação e fiscalização do setor. Acredita ainda que esses projetos atingem uma parcela muito pequena da população, não tendo, por isso, um impacto que garanta mudanças profundas na sociedade e, além disso, as empresas continuam a descumprir a legislação vigente.     

ANVISA e FDA firmam parceria

   O acordo firmado entre a Anvisa e a agência americana FDA (Food and Drug Administration) na última quarta-feira, 24/09, em Washington, virou tema das instituições de saúde nos últimos dias. A parceria de confidencialidade para a troca de informações trará novidades, mas ainda é cedo para afirmar quais serão as mudanças mais significativas no modelo regulatório da ANVISA. Portanto, seguem trechos da matéria publicada no site da agência:

   “Na prática, a medida contribuirá, por exemplo, para agilizar o registro de medicamentos, diminuir a necessidade de inspeções e acelerar a avaliação sobre a retirada de produtos do mercado. O acordo é a primeira etapa para o reconhecimento mútuo entre as duas agências e envolve três áreas distintas: registro de medicamentos, equipamentos e produtos médicos; inspeções e vigilância pós-mercado. ´Isso tem um impacto brutal porque, se eu tenho acordos que me permitem reconhecer etapas já realizadas pelo FDA e vice-versa, ganho em rapidez, segurança, evito dispersão de recursos e sobreposição de trabalho´, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

   O acordo permite a troca de todas as informações sobre registro de medicamentos entre as duas agências, o que não só facilita a liberação de venda do produto, como evita o retrabalho na análise da documentação das empresas. Outra novidade é que as agências passam a reconhecer as inspeções realizadas pela sua correspondente no país estrangeiro. No caso de medicamentos, por exemplo, a Anvisa não precisará deslocar técnicos ao exterior para certificar as fábricas do produto. Basta que o produtor tenha a inspeção em dia com o FDA.

   Anvisa e FDA passam, também, a trocar informações sobre a pós-comercialização dos produtos. Nas situações em que uma das agências identificar a necessidade de recolhimento de um produto do mercado, sua correlata estrangeira saberá da decisão automaticamente”.

Acesse a matéria na versão integral: htttp://www.anvisa.gov.br

Suspensão do projeto Monitora faz crescer propagandas de produtos sujeitos à VISA

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) suspendeu esse ano as atividades do Projeto de Monitoração de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância, o qual realizava em parceria com diversas universidades federais em todo o país. A instituição alega falta de recursos para a continuidade do trabalho. O projeto tinha como objetivo auxiliar a agência no seu papel de fiscalização e contava com uma equipe multidisciplinar, capacitada para desenvolver análises de peças publicitárias em todos os níveis.

    Com o projeto, diversas propagandas que infringiam as leis foram notificadas e até retiradas do mercado, em última instância. A propaganda do medicamento Anador, exibida em meados de 2008, é um exemplo de propaganda que não estava adequada à RDC 102/00, ao utilizar linguagem direcionada para crianças ou adolescentes. Assim, não há como negar a relevância do projeto para a saúde pública.

    Em Juiz de Fora, a professora Maria da Penha Henriques do Amaral, coordenadora do projeto na UFJF, lamenta a suspensão. “A parceria com a Gerência de Fiscalização e Monitoramento de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GPROP/ANVISA) com as instituições de ensino superior trouxe para os participantes acadêmicos - professores e alunos - uma nova direção para a pesquisa”, afirma.

    Participei do projeto Monitora como bolsista durante um ano (2007/2008) e fiquei muito triste com a notícia em abril desse ano. Coincidentemente, tenho reparado que aumentou muito o número de propagandas televisivas, especialmente de medicamentos. “Já estão ocorrendo uma tempestade de propagandas de medicamentos em horário nobre, com jargões que fazem lavagem cerebral nos telespectadores, subjugando-os ao consumo indiscriminado de medicamentos sem prescrição, colocando em risco a saúde dos consumidores”, afirma a profa. Maria da Penha.

    A gerente geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da ANVISA, Maria José Delgado Fagundes, em e-mail repassado a todas as universidades, garante que estão sendo estudadas possibilidades para desenvolver este ano um trabalho de parceria para a Avaliação das fases I, II e III. A expectativa é de que no ano que vem, com a mudança da Presidência da República, as atividades de monitoração, em parceria com instituições de ensino superior, sejam retomadas.

A promoção da saúde pelas ondas do rádio

    A ANVISA desenvolve diversas ações de promoção e educação em vigilância sanitária. Em Juiz de Fora, foram realizados em 2009 dois seminários, com o tema “A promoção da saúde pelas ondas do rádio”. O último encontro aconteceu em dezembro do ano passado e reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação da cidade.

    A iniciativa é muito importante, pois estimula uma visão crítica e uma postura ética e cidadã dos profissionais de comunicação. Os meios de comunicação tem, de um lado, um papel social a cumprir; por outro, para sobreviver, tem que vender espaços para comercialização de bens, produtos e serviços. É claro que a publicidade e a propaganda são legítimas, desde que não atinjam preceitos éticos e infrinjam leis e códigos.

    O seminário buscou alertar os profissionais do rádio quanto aos perigos da propaganda abusiva para a saúde da população. No vídeo abaixo, há um exemplo de uma propaganda que infringia a RDC 102/2000, que regula as publicidades de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e, em seguida, um spot de rádio feito por uma equipe das faculdades de Farmácia e Comunicação da UFJF, que ficou entre os finalistas no Festival Universitário de Comunicação em 2009, na categoria saúde. A intenção era mostrar que promover saúde é possível!