Medicamento: droga lícita. Será?

   O medicamento representa uma revolução na medicina contemporânea, sendo o principal instrumento no tratamento terapêutico. No entanto, não é um produto qualquer; é, antes de tudo, uma droga lícita. Por isso, se fala tanto em consumo racional de medicamentos, na medida em que seu uso pode trazer riscos à saúde do consumidor. Porém, ao longo da história, algumas drogas já foram usadas com finalidade terapêutica. Veja alguns casos do fim do séc. XIX e início do séc. XX: 

   

IV Sinpospq – Estudos pós-comercialização de medicamentos

   Entre os dias 04 e 06 de novembro aconteceu o IV Sinpospq (Simpósio Internacional de Pós-Graduação e Pesquisa) na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP em Ribeirão Preto – SP. Uma das palestras internacionais que mais me chamou atenção durante o evento foi ministrada pela pesquisadora da Universidade do Chile, Dra. Marcela Jirón, que falou sobre a importância dos estudos pós-comercialização dos medicamentos.

   Durante sua apresentação, Jirón destacou que os estudos pós-comercialização de medicamentos são de suma importância, pois são capazes de avaliar o consumo dos fármacos em condições reais, sendo, dessa forma, muito mais efetivos do que os ensaios clínicos, baseados em condições ideais. Para a pesquisadora, os estudos em laboratório são limitados por duas razões: em primeiro lugar, todas as aproximações têm problemas; e, em segundo, essas pesquisas não são capazes de considerar todas as variáveis possíveis.

   Sendo assim, Marcela Jirón ressaltou que os estudos pós-comercialização são extremamente relevantes, uma vez que há um grande número de pacientes expostos e os eventos adversos são variáveis. Além disso, os resultados desses trabalhos podem ser aplicados para gestão de risco, decisões econômicas em saúde, atenção farmacêutica, dentre outros. A partir dessa apresentação, percebi que a propaganda, enquanto estratégia de promoção e estímulo ao consumo, também se insere nesse processo e deve ser levada em consideração pelos estudos pós-comercialização de medicamentos.

Propaganda de Medicamentos: liberdade ou licenciosidade?

   Na quinta-feira passada (27/10), aconteceu a sessão científica “Propaganda de medicamentos: liberdade ou licenciosidade?”, promovida pelo grupo de Direitos Humanos e Saúde, da Ensp (Escola Nacional de Saúde Pública). Os palestrantes foram os pesquisadores da instituição Álvaro Nascimento e Vera Lucia Luiza. Diversas questões foram debatidas no encontro, sendo que um ponto destacado foi a ambiguidade nos discursos da Indústria Farmacêutica, ao confundir liberdade de expressão com licenciosidade.

   Um momento de grande tensão do debate sobre a regulamentação da propaganda de medicamentos foi a Consulta Pública 84, realizada em novembro de 2005, a qual contou com a participação de diferentes segmentos da sociedade: o setor regulado, a comunidade científica, órgãos de defesa do consumidor, representantes de instituições de saúde, meios de comunicação e agências de publicidade e propaganda. O discurso do setor regulado, segundo os palestrantes, foi o da liberdade de expressão comercial, afirmando que a propaganda de fármacos garante o direito à informação. Por outro lado, os defensores de um maior controle na regulação e fiscalização da promoção comercial de medicamentos alegavam que a legislação preconiza que é direito humano ter acesso à informação correta e segura e que a própria ANVISA já havia demonstrado que cerca de 90% dos anúncios infringiam a RDC 102/00, resolução vigente na época. Além disso, na própria Constituição Federal, no § 4 do artigo 220, fica claro que as propagandas de medicamentos, assim como a de outros produtos (tabacos, bebida alcoólicas, etc.), podem ser até mesmo proibidas.

   De modo a estabelecer meios efetivos de participação social, foi organizada na Ensp uma Oficina de Regulação de Propaganda de Medicamentos, da qual participaram diversos profissionais de relevância na saúde pública, dentre os quais destaco: José Gomes Temporão (atual Ministro da Saúde), Jorge Bermudez (OMS) e Paulo Gadelha (presidente da Fiocruz). De acordo com Álvaro, das 19 propostas encaminhadas por esse grupo, nenhuma foi incorporada ao novo modelo regulador. Atualmente, a legislação em vigor é a RDC 96/2008. De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a nova regulamentação é tímida e não impede abusos. É fácil de perceber que a discussão é longa e perpassa por caminhos tortuosos. Portanto, esse assunto não se esgota aqui.

I Fórum Nacional de Informação em Saúde - DSS

   O I Fórum Nacional de Informação em Saúde, realizado entre os dias 26 e 27 de outubro durante o XI ENANCIB (Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação), teve como objetivo ser ponto de partida para implantação do GT Informação e Saúde na Ancib (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação).

   O primeiro debate do encontro teve como palestrante o prof. Paulo Marchiori Buss, que já foi presidente da Fiocruz e falou sobre o tema dos Determinantes Sociais em Saúde (DSS). Ele inicia sua fala com a afirmação “saúde é uma produção social”. Ele destaca que ela não é exclusivamente um fenômeno biológico; seria, no mínimo, uma questão social ideológica. Para Buss, a crise no sistema de saúde no final do século XX retoma a discussão dos DSS, passando a integrar trabalhos multidisciplinares, em que novos profissionais se dedicam ao tema. Os determinantes sociais da saúde seriam os fatores sociais, políticos, econômicos, culturais, etno-raciais que influenciam a saúde da população. “É uma resposta social organizada ao processo saúde-doença, que se dá em diferentes níveis e esferas”, afirma. Ele aponta, assim, três níveis que influenciam nesse processo:

1). Características individuais – base biológica;

2). Comportamentos e estilo de vida – comportamento pessoal nem sempre é escolha individual, fatores sociais ditam as ações dos indivíduos;

3). Condições de vida e de trabalho – paradoxo: quanto maior o fator de risco de uma pessoa, menor o acesso ao serviço de saúde.

   Um aspecto destacado por Paulo Buss é a distinção entre desigualdade e iniquidade, em que ele defende que a iniquidade é a desigualdade injusta, a qual seria, dessa forma, evitável. Enquanto membro da CNDSS (Comissão Nacional dos Determinantes Sociais de Saúde), o pesquisador aponta que foi criado um informativo sobre as Iniquidades em Saúde no Brasil. “O problema de saúde no Brasil está nas iniquidades nas condições sociais e de saúde e no acesso aos serviços sociais e de saúde”, salienta Buss. E aponta que dois caminhos importantes para vencer essas iniquidades seriam a intersetorialidade e a participação social.

Para saber mais, acesse: http://determinantes.saude.bvs.br/

VIII Erecom - Análise de discurso ou conteúdo?

   Na semana passada, aconteceu em Juiz de Fora o VIII Encontro Regional de Comunicação – Erecom, organizado pela Facom (Faculdade de Comunicação da UFJF). Embora o evento fosse de natureza regional, duas instituições de outros estados participaram do Erecom 2010: a UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) e a UFG (Universidade Federal de Goiás). O tema do encontro esse ano foi Comunicação e Interatividade.

   A princípio, o tema do evento não teria nada a ver com a pergunta que indago no título dessa postagem, mas essa foi uma das discussões a qual tive a oportunidade de assistir. Aliás, nessa mesma sala, estavam José Luiz Braga e Antônio Fausto Neto, dois importantes pesquisadores da Comunicação. Ao preparar o projeto, os alunos de mestrado/doutorado se deparam com a temida e indispensável questão da metodologia. E, como não poderia ser diferente, estou nessa fase. E novamente me vejo perseguida pela análise de discurso e conteúdo, justamente pontos de discussão na apresentação do trabalho da jornalista Ana Carolina Rocha Temer (professora da UFG) “Comentários sobre uma nova analítica da mediatização a partir das novas estratégias discursivas do jornalismo: a perspectiva teórica do professor Antônio Fausto Neto”.

   Ainda que a discussão tenha me ajudado a entender um pouco mais os conceitos das análises de discurso e conteúdo, preciso me debruçar mais sobre o tema e o livro “Comunicação & Discurso”, de Milton José Pinto, tem me ajudado nisso. De qualquer forma, certamente não irei trabalhar com análise de conteúdo uma vez que, sendo uma metodologia embasada em procedimentos de ordem quantitativa, não me atenderia no que proponho em minha pesquisa. Sendo assim, sigo o rumo à metodologia...

Vendendo Saúde - História da Propaganda de Medicamentos no Brasil

O livro "Vendendo Saúde - História da Propaganda de Medicamentos no Brasil" traz uma perspectiva muito interessante dos anúncios de medicamentos, relacionando ao contexto histórico e aos costumes e tradições de cada época. Abaixo um esquema que elucida um pouco dessa história:

Genéricos Ameaçados

   Os governos mais ricos do mundo estão negociando um acordo secreto que poderá restringir a comercialização de medicamentos genéricos essenciais. Esse acordo sobre propriedade intelectual vem sendo negociado a portas fechadas por EUA, Japão, União Europeia e outros oito países. Se selado, afetará de distribuição de remédios genéricos a conteúdo na internet.

   O ACTA (acordo comercial antipirataria, na sigla em inglês) passa ao largo de instituições multilaterais como a OMC e a Organização Mundial para Propriedade Intelectual (Ompi) e teve seu cronograma de negociações acelerado recentemente para permitir sua assinatura até o fim deste ano. O problema é que esse acordo tem sérias implicações no mercado de medicamentos no mundo. Milhões de pessoas pobres dependem dos medicamentos genéricos para tratar doenças como a malária e o HIV. Se o tratado for adiante, muitas pessoas não terão mais acesso a remédios de baixo custo, colocando milhões de vidas em risco.

   O ACTA trataria muitos medicamentos “genéricos” e "falsificados" de forma idêntica, sujeitando os genéricos às mesmas táticas de “apreensão e destruição” aplicadas aos medicamentos falsificados.

  Gigantes da indústria farmacêutica afirmam que isto é necessário para proteger os consumidores - mas eles mesmos vendem versões genéricas de medicamentos cujas patentes expiraram. Os medicamentos genéricos, que são muitas vezes 90% mais baratos, não são inerentemente mais ou menos seguros do que os medicamentos de marca. O que está em jogo é o lucro das empresas farmacêuticas versus a vida das pessoas mais carentes e necessitadas. Um dos principais alvos desse tratado é o Brasil, que está sendo intencionalmente excluído do processo, junto com a China e a Índia. Os países responsáveis estão se apressando para fechar um acordo antes que haja uma revolta da opinião pública, mas as notícias sobre o tratado vazaram e a oposição está crescendo.

   Você pode participar das manifestações contra o ACTA. Uma delas é a petição da rede Avaaz. Assine e divulgue: http://www.avaaz.org/po/acta/?vl.

Leia mais sobre o ACTA no site Cultura Livre.

ANVISA e FDA firmam parceria

   O acordo firmado entre a Anvisa e a agência americana FDA (Food and Drug Administration) na última quarta-feira, 24/09, em Washington, virou tema das instituições de saúde nos últimos dias. A parceria de confidencialidade para a troca de informações trará novidades, mas ainda é cedo para afirmar quais serão as mudanças mais significativas no modelo regulatório da ANVISA. Portanto, seguem trechos da matéria publicada no site da agência:

   “Na prática, a medida contribuirá, por exemplo, para agilizar o registro de medicamentos, diminuir a necessidade de inspeções e acelerar a avaliação sobre a retirada de produtos do mercado. O acordo é a primeira etapa para o reconhecimento mútuo entre as duas agências e envolve três áreas distintas: registro de medicamentos, equipamentos e produtos médicos; inspeções e vigilância pós-mercado. ´Isso tem um impacto brutal porque, se eu tenho acordos que me permitem reconhecer etapas já realizadas pelo FDA e vice-versa, ganho em rapidez, segurança, evito dispersão de recursos e sobreposição de trabalho´, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

   O acordo permite a troca de todas as informações sobre registro de medicamentos entre as duas agências, o que não só facilita a liberação de venda do produto, como evita o retrabalho na análise da documentação das empresas. Outra novidade é que as agências passam a reconhecer as inspeções realizadas pela sua correspondente no país estrangeiro. No caso de medicamentos, por exemplo, a Anvisa não precisará deslocar técnicos ao exterior para certificar as fábricas do produto. Basta que o produtor tenha a inspeção em dia com o FDA.

   Anvisa e FDA passam, também, a trocar informações sobre a pós-comercialização dos produtos. Nas situações em que uma das agências identificar a necessidade de recolhimento de um produto do mercado, sua correlata estrangeira saberá da decisão automaticamente”.

Acesse a matéria na versão integral: htttp://www.anvisa.gov.br

Carta de repúdio à série “É bom pra quê?”

   A série “É bom pra quê?”, veiculada pelo programa Fantástico da Rede Globo, me chamou a atenção desde o início pela forma no mínimo imparcial com que estão sendo conduzidas as reportagens. Por isso, faço questão de colocar trechos da carta de repúdio da farmacêutica e pesquisadora da USP Andresa Aparecida Berretta e Silva à Rede Globo. Acredito, inclusive, que essa carta, assim como outras que a equipe de reportagem deve ter recebido, ao menos contribuiu para minimizar os efeitos negativos da série, uma vez que na reportagem do dia 26/09 Drauzio Varella tomou certos cuidados ao entrevistar centros sérios de pesquisa e não enganar suas fontes como o fez nas primeiras matérias.  

“Prezada Equipe Técnica,

   No último dia 29, a população teve acesso ao início de uma série que prometia ser muito interessante, já que a mesma teria a oportunidade de receber informações de qualidade sobre os benefícios ou não das plantas medicinais, que é um assunto que merecia ser abordado no Programa “Fantástico” há muito tempo.

   Surpreende, no entanto, que a reportagem seja conduzida por um profissional que não tenha nenhum conhecimento no assunto foco e tampouco experiência com os medicamentos abordados, ficando assim, muito prejudicado e confuso o conteúdo que está sendo veiculado, prejudicando a população, quando se esperava, na verdade, um conteúdo que orientasse “sem viés” a mesma sobre o uso racional de fitoterápicos, assim como já se faz com os medicamentos sintéticos e que se pode melhorar no caso dos fitoterápicos. É fato que a população se automedica com plantas, e pior, com medicamentos sintéticos, cabendo aos profissionais de saúde e aos veículos de comunicação, uma adequada orientação quanto aos riscos e benefícios dos medicamentos de venda livre e dos vendidos sob prescrição médica, além disso, incluem-se nessa lista, os fitoterápicos, produtos devidamente legalizados pela ANVISA, através de normas claras de identidade, qualidade, segurança e eficácia (RDC n. 14/2010) [...].

   Acredito que tais trechos demonstram claramente que os fitoterápicos são regulados em nosso país e este fato não é de conhecimento do Dr. Drauzio, no caso, um médico que não conhece plantas medicinais, já que se conhecesse, em seu exemplo sobre a aspirina, saberia explicar que tal substância foi gerada a partir do ácido salicílico, proveniente da planta medicinal Salix Alba ou Salgueiro.

   A obtenção de fitoterápicos parte sim, na grande maioria dos casos, do conhecimento popular, isso é tão evidente que o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) estabeleceu normas de acesso ao conhecimento tradicional associado, justamente para regular o acesso a tais informações. [...]

   O Brasil é um país rico em pesquisadores, que fazem pesquisas sérias publicadas em revistas científicas renomadas na área de fitoquímica, farmacologia, que envolvem estudos pré-clínicos de segurança e eficácia, além de pesquisas clínicas. É uma ironia e ao mesmo tempo uma vergonha, o Dr. dizer em resposta a uma pergunta da Revista Época, que não existe pesquisa clínica com fitoterápico, e pior, que não existe ninguém querendo fazer. [...]

   Sugiro à equipe do programa entrevistar centros de pesquisa clínica que conduzem esse tipo de protocolo clínico que o Dr. Drauzio parece conhecer bem, como ocorre na Universidade Federal do Ceará, e entrevistar médicos com conhecimento de causa como o Dr. Manoel Onorico de Moraes, quem sabe ele sim tem capacidade técnica de discorrer sobre um trabalho tão sério que vem sendo realizado [...]”.

A carta foi extraída do Blog Saúde da Vítima. Leia-a na íntegra: http://saudedavitima.blogspot.com/2010/09/serie-do-doutor-drauzio-varella-no_24.html

Espetacularização da Ciência – Intercom 2010

   Tive a oportunidade de apresentar trabalho no GP Interfaces Comunicacionais do Intercom 2010 em Caxias do Sul (RS). Na sessão Mídia e Saúde, realizada no dia 03/09, o pesquisador da USP, Ricardo Alexino Ferreira, falou sobre a questão da espetacularização da ciência, questionando se é um fenômeno de desenvolvimento social, informação sensacionalista ou marketing institucional.

   Em primeiro lugar, Ricardo questionou o uso da terminologia “divulgação científica”, a qual apresenta em seu ponto de vista problemas e limitações. Ele propõe assim o termo “midiologia científica”, na medida em que traduziria um leque maior de interdisciplinaridade em contraposição à comunicação ou divulgação científica. Dessa forma, o novo termo é multifacetado, multidisciplinar e transversal.

   Uma discussão levantada pelo pesquisador da USP diz respeito ao analfabetismo científico, questionando em que medida a comunicação científica leva a uma formação real da ciência ou estimula a ignorância da produção científica de fato. Para comprovar sua tese, Alexino mostrou diversos recortes de jornais, em que a ciência é mostrada como verdade absoluta. Além disso, de modo geral, ela é, muitas vezes, retratada de uma forma estereotipada: o laboratório quase sempre tem tubos de ensaio e outros aparatos de pesquisa; associação ao cérebro e imagens futuristas.

   Todo esse debate me suscitou diversas questões. Uma delas, inclusive, debatida inúmeras vezes em encontros no PPGICS, que diz respeito à visão positivista da ciência, que passa a ser encarada como verdade e não como uma construção do conhecimento. E acho que o jornalismo científico, ou melhor, todas as editorias, devem ter cuidado ao reproduzir e legitimar essa visão na sociedade.